A Prefeitura de São Paulo começa a multar nesta segunda-feira, 29, os motoristas de aplicativos de transportes, como o Uber, de acordo com as novas regras. A administração municipal informou que a fiscalização será feita por 94 agentes do Departamento de Transportes Públicos.

Segundo o novo código, os condutores devem usar traje social, esporte-fino ou camisa polo, além de passar por um curso de formação e eles não podem ter antecedentes criminais. O carro deve ter seguro que cubra os prejuízos dos passageiros em caso de acidentes. Além disso, os veículos já cadastrados precisam ter menos de sete anos e meio de fabricação e, os novos, menos de cinco anos.

Uma das normas mais polêmicas – suspensa por liminares da Justiça – proíbe que os automóveis de fora de São Paulo prestem serviço na cidade. Os processos foram movidos pelo Uber e por uma associação que representa aplicativos como 99 e Cabify.

Embora a fiscalização comece nesta segunda-feira, 29, os condutores reclamam que não foram orientados pelas empresas sobre a nova regulamentação.

As novas regras foram anunciadas em julho do ano passado e passaram a valer no dia 10 de janeiro. Mas, apenas nesta segunda-feira, 29, a Prefeitura vai começar a multar os motoristas e a notificar as empresas.

Entre as novas normas está uma que estabelece inspeções veiculares anuais. Na semana passada, o secretário Municipal de Mobilidade e Transportes, Sérgio Avelleda, explicou que o procedimento, com prazo estendido até 28 de fevereiro, vai aumentar a segurança para os passageiros.

Os aplicativos que não cumprirem as regras serão punidos com autuações, suspensões e podem até perder as licenças para operar. Já os motoristas estão sujeitos a multas e apreensões dos veículos.

Confira o posicionamento dos aplicativos sobre os questionamentos da BandNews FM.

Respostas do Uber:

– A empresa notificou os motoristas sobre o novo código de vestimenta?
A Uber mantém comunicação constante com seus motoristas parceiros sobre as novas regras em vigor. Entretanto, a Prefeitura de São Paulo prejudica mais de 50 mil motoristas parceiros ao não esclarecer pontos importantes sobre a atual regulamentação. Com a burocracia exagerada, esta regulação não proporciona um ambiente seguro para empresas, parceiros, cidadãos e a cidade. Especificamente sobre o código de vestimenta, é importante ressaltar não está claro como o atual texto pretende tratar questões de gênero ao definir vestimentas usualmente atribuídas ao sexo masculino – ignorando as demais.

– Os motoristas da empresa já começaram a fazer o curso de formação?
Uma liminar concedida pela juíza da 5ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo garantiu proteção às informações dos motoristas parceiros e respectivos veículos enquanto a Prefeitura não cumprir as suas obrigações para assegurar a confidencialidade e sigilo dos dados, nos termos da regulação editada. De toda forma, a Uber já protocolou a sua grade do curso de formação e ainda aguarda posição da prefeitura para que possa liberar o conteúdo aos seus motoristas parceiros(as).

– A empresa já fiscalizou se todos os motoristas possuem seguro que cubra acidentes de passageiros e o seguro obrigatório?
A Uber também foi pioneira ao manter uma apólice de seguro contra Acidentes Pessoais de Passageiros (APP) para motoristas parceiros e usuários, sem nenhum custo adicional para as partes. O seguro cobre despesas médicas de até R$ 5.000,00 por ocupante do veículo, e oferece cobertura de R$ 100.000,00 por pessoa em situação de invalidez permanente total/parcial ou em situações onde há óbito.
Mesmo antes da atual regulação solicitar tais documentos, a Uber sempre exigiu que seus motoristas parceiros tivessem todos os documentos do carro e pessoais (CNH) regularizados e em dia – inclusive os parceiros são impedidos de se conectar à plataforma caso algum documento vença, e antes que seja devidamente regularizado.

– Mesmo com a liminar, a empresa vai tomar alguma providência sobre os veículos de fora de São Paulo que prestam serviço na cidade?
A Uber acredita que qualquer pessoa deva ter o direito de gerar renda, para si e sua família, assegurado. Impedir que carros com emplacamento fora da cidade de São Paulo possam atuar nos limites do município prejudicará milhares de motoristas parceiros. A liminar concedida pela 10ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo garante o direito dos motoristas parceiros da Uber com veículo emplacados fora de São Paulo de gerar renda na cidade.

– Vocês possuem um levantamento de quantos motoristas vão parar de rodar por conta do novo limite de 7 anos e meio de fabricação dos carros?
O texto vigente hoje define que carros com até 5 anos poderão circular. A Prefeitura por diversas vezes se comprometeu a alterar a idade, a última delas para 8 anos, mas ainda não o fez oficialmente. Com os excessos de burocracia criados pela regulamentação atual, a Prefeitura reduz sua arrecadação em dezenas de milhões de reais, impede quase 50 mil famílias de gerarem renda e diminui as opções de mobilidade para as regiões periféricas, que são mais carentes destas opções.

– A empresa já está impedindo o cadastro de novos motoristas que possuem carros com mais de 5 anos de fabricação?
Há uma série de pontos ainda abertos na regulação de SP. Idade veicular, por exemplo, é um deles. Já se falou em 5 anos, 7 e até 8 anos, mas até agora, não há uma definição oficial. De qualquer forma, há milhares de parceiros com veículos com idade superior a 5 anos e com um atendimento excelente, avaliado diretamente por seus passageiros. Entendemos que limitar quem possa trabalhar somente por conta da idade veicular é uma visão míope e que impactará a milhares de famílias.

Respostas da 99:

– A empresa notificou os motoristas sobre o novo código de vestimenta?
A 99 disponibiliza um guia online com um passo a passo para adequação do motorista à Resolução 16 e orienta os condutores a se atentarem às determinações da regulamentação.
O guia online está disponível neste link.

– Os motoristas da empresa já começaram a fazer o curso de formação?
A 99 informa ainda que disponibilizou gratuitamente um curso de formação de condutores na cidade de São Paulo em atendimento às regras da Resolução 16. O aplicativo firmou uma parceria com a Procondutor, empresa homologada pelo Denatran especializada na formação de condutores, para oferecer o curso preparatório, um dos requisitos para obtenção do Conduapp. A inscrição pode ser realizada neste endereço.

– A empresa já fiscalizou se todos os motoristas possuem seguro que cubra acidentes de passageiros e o seguro obrigatório?
Antes mesmo da Resolução 16 entrar em vigor, a 99 já disponibilizava a todos os seus usuários (passageiros, taxistas e motoristas Pop) um seguro pessoal com cobertura de até R$ 10 mil em despesas médicas, hospitalares e odontológicas. Em caso de acidentes fatais ou invalidez, a cobertura é de R$ 100 mil. O seguro não possui custo para condutores e passageiros. O motorista e passageiro passam a ter garantia do seguro a partir do aceite da chamada realizada através do aplicativo da 99 até o momento da finalização da corrida no aplicativo. O seguro não possui custo para condutores e passageiros.

– Mesmo com a liminar, a empresa vai tomar alguma providência sobre os veículos de fora de São Paulo que prestam serviço na cidade?
A 99 segue em intenso contato com a Prefeitura de São Paulo o para flexibilizar os pontos críticos da resolução que prejudicam passageiros, motoristas e a mobilidade de São Paulo. Orientamos ainda que os motoristas tenham em sua posse as liminares que revertem a restrição de placas da resolução 16 de Prefeitura de São Paulo.

– Vocês possuem um levantamento de quantos motoristas vão parar de rodar por conta do novo limite de 7 anos e meio de fabricação dos carros?
Não divulgamos essa informação.

– A empresa já está impedindo o cadastro de novos motoristas que possuem carros com mais de 5 anos de fabricação?
A 99 orienta os motoristas interessados em se tornar parceiros do aplicativo a atender às exigências da Resolução 16 que estão em vigor.

– Como será feita a inspeção veicular (fiscalização começa no dia 28 de fevereiro) dos motoristas parceiros da 99?
A 99 sempre orienta aos motoristas que mantenham o veículo em ótimas condições. Estamos avaliando firmar parcerias com empresas especializadas para realizar a vistoria do veículo. Tão logo definido, o motorista será comunicado. Hoje o motorista pode procurar oficina da sua preferência e realizar a vistoria.

1 COMENTÁRIO

  1. À respeito de regulamentações de aplicativos de transporte individual continuo sem saber qual a opinião técnica sobre o assunto. Não vejo Engenheiros de Tráfego se manifestando, só profissionais da área de TI, advogados, desempregados e desesperados. Digo isso porque vejo como atrasada a discussão sobre transporte individual, quando deveríamos tratar de transporte coletivo. Cada incentivo dado ao carro de passeio contribui para congestionamentos e sobrecarga do sistema viário.Sem falar na injustiça fiscal: o carro é emplacado e licenciado em Belo Horizonte ou Guarulhos e passa o dia desgastando o sistema viário do Município de São Paulo sem nenhuma contrapartida com os veículos emplacados e licenciados na capital.

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