A determinação foi sancionada ONTEM pelo governador João Doria e publicada no Diário Oficial.

Em entrevista à Band News FM, o autor do projeto, Deputado Wellington Moura, do PRB, diz que a intenção é acabar com acidentes e confusões envolvendo grupos de pessoas alcoolizadas.

O consumo de álcool será autorizado somente no interior de lojas de conveniência e dos restaurantes dos postos.

Cabe aos funcionários do posto alertarem os clientes que não podem beber nas dependências e, em caso de persistência, o infrator pode ser retirado do local, pela polícia, se necessário.

Já o dono do posto está sujeito a multa, a partir de cinco mil reais, apreensão de produto, intervenção administrativa e até a cassação da licença de funcionamento do local.

Os postos têm agora 45 dias para afixar avisos de proibição em pontos de ampla visibilidade e advertir os infratores sobre a proibição.

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