Foto: Alex Silva/Estadão Conteúdo

A Prefeitura de São Paulo diz que 557 patinetes foram apreendidos no 1º dia de fiscalização em cumprimento do decreto que regulamentou o uso dos veículos. Segundo o município, as empresas de locação não realizaram o credenciamento previsto na legislação e, assim, operam sem autorização.

Desde ontem (29), é obrigatório o uso do capacete, que deve ser cedido pelas empresas que alugam os equipamentos. Os usuários também não poderão mais andar nas calçadas e a circulação só é permitida em vias com velocidade máxima de 40 km/h ou em ciclovias. A velocidade dos patinetes, no entanto, não pode passar dos 20 km/h.

O Conselho Nacional de Trânsito também prevê esse limite, mas libera o uso dos modais nas calçadas desde que não ultrapassem os 6 quilômetros por hora. João Sabino, diretor de relações governamentais da Grow, que gerencia as duas marcas que atuam na capital – Yellow e Grin –, afirmou que a empresa pretende continuar os investimentos em São Paulo e revelou projetos de melhorias no serviço:

As penalidades vão desde o recolhimento dos patinetes até multas de  R$ 20 mil. De acordo com o diretor de relações governamentais da Grow, João Sabino, um funcionário da companhia foi detido de forma “arbitrária e sem motivo”.

Segundo ele, a empresa sempre cumpriu a lei federal sobre o assunto e a Prefeitura não dialogou com os operadores antes de emitir o decreto. João Sabino se disse surpreso com a apreensão dos patinetes e afirmou que a Grow não foi notificada de multas.

Nesta quarta-feira (29), a CCJ da Câmara Municipal de São Paulo aprovou o projeto de lei 01/2019, que pode alterar regras previstas no decreto assinado pelo prefeito Bruno Covas. Uma das medidas inclui mudanças na proibição de circulação de patinetes em determinadas calçadas da cidade. O projeto segue para avaliação de outras comissões temáticas, como a de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.

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