O Ministério Público Federal estabeleceu um prazo de dez dias para o Ministério da Educação cancelar a nota Oficial na qual proíbe que pais, alunos, professores e funcionários estimulem protestos pelo direito à educação.

No dia em que manifestantes foram às ruas para protestar contra bloqueios na pasta, o MEC emitiu uma nota dizendo que os estudantes estariam sendo ameaçados a participar dos atos.

O comunicado dizia ainda que professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos e pedia à população que fizesse denúncias pelo site.

O Ministério Público ainda solicitou que o MEC faça uma retratação pública sobre a nota publicada, além de recomendar que ele não interfira na liberdade de manifestação dentro de Universidades públicas, privadas e Institutos Federais de Ensino.

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