Foto: Marri Nogueira/Agência Senado

O projeto de lei entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira (04) à Câmara dos Deputados propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro e pode pôr em risco a segurança das crianças nos carros.

Entre as alterações propostas estão o cancelamento da multa dos motoristas que circularem sem a cadeirinha, considerada um meio seguro para o transporte dos pequenos.

A obrigatoriedade do uso desses equipamentos a menores de 10 anos consta em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito de 2008. Segundo a gerente executiva da ONG Criança Segura, Gabriela Guida Freitas, a proposta é um retrocesso:

Hoje, o descumprimento dessa regra é infração gravíssima, que rende sete pontos na carteira e multa num valor base de quase R$ 300. A proposta do presidente Jair Bolsonaro é transformar a penalidade em apenas uma advertência por escrito. Gabriela Guida Freitas afirma que a cadeirinha é um item indispensável para a segurança da criança no trânsito:

A fiscalização no Brasil começou em 2010, dois anos depois da resolução do Contran. A representante da ONG Criança Segura explica por que só o cinto não protege as crianças:

Ontem, em um evento na divisa dos estados de Goiás com Mato Grosso, o presidente Jair Bolsonaro minimizou a proposta ao afirmar que a ideia é “acabar com a indústria da multa no Brasil”. Segundo o político, todo mundo que é pai e mãe é responsável e a infração continuaria valendo para a pontuação.

Um relatório da Organização Mundial da Saúde aponta que o uso de cadeirinhas pode levar a uma redução de 60 por cento das mortes de crianças no trânsito.

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