O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, deve liberar hoje seu voto no habeas corpus coletivo que pode beneficiar todos os presos condenados em segunda instância pelo Tribunal Federal da 4ª Região. Entre eles, Lula, segundo a nossa colunista Mônica Bergamo.

O habeas corpus defende que a súmula do TRF-4 que autoriza a prisão depois de segunda instância de forma automática é inconstitucional. Cada detenção precisaria ser justificada individualmente.

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