Foto: IStock/Getty Images

Não há no Brasil lei específica para situações de violência contra mulheres gestantes. Mas uma portaria de 2005 do Ministério da Saúde institui a política nacional de atenção obstétrica e define o atendimento humanizado no parto como um direito da mulher.

O texto respalda aquelas que se sintam violadas antes, durante ou depois do parto. Mas as denúncias ainda são poucas e nem sempre recebem a devida atenção, como você acompanha no terceiro capítulo desta série especial.

A violência obstétrica pode ser denunciada à ouvidoria do hospital, ao Ministério Público Federal e Ministérios Públicos Estaduais, Defensoria Pública, Disque Saúde 136 ou pelo Ligue 180. Caso a mulher seja beneficiária de planos de saúde, pode denunciar também à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Confira os outros capítulos:

11/06/2019 – Mulheres que recebem orientações adequadas durante o pré-natal costumam ter um parto melhor

10/06/2019 – Violência obstétrica não está na lista de prioridades das políticas públicas de saúde

 

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