(Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal retoma hoje, às 14h, o julgamento da validade da prisão após condenação em segunda instância. O julgamento começou na semana passada, com as manifestações dos advogados dos autores de ações sobre o tema.

Na sessão retomada hoje já foram feitas as manifestações de entidades de advogados, do advogado-geral da União, André Mendonça, e do procurador-geral da República, Augusto Aras. O ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo, também falou.

Ao todo, os magistrados vão analisar três ações declaratórias de constitucionalidade, apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo PCdoB e pelo Patriota.

Em 2016, a Corte permitiu a prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento que vinha sendo seguido desde 2009, segundo o qual só cabia prisão após o último recurso.

Uma mudança na atual jurisprudência do STF poderia, em tese, beneficiar milhares de presos. No entanto, isso vai depender da análise cada caso.

Um dos casos de maior repercussão relacionado ao tema é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista que foi preso em abril de 2018, seria solto caso o STF decidisse que uma pessoa só pode ser presa depois que não houver mais possibilidade de recursos na Justiça. Lula também poderia ser beneficiado por uma tese intermediária, já que ainda tem um recurso pendente no STJ.

Nos casos do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, entretanto, a eventual mudança de entendimento do STF não os tira da cadeia.

 

 

 

 

 

 

 

1 COMENTÁRIO

  1. Prezado Reinaldo Azevedo, vc é um perfeito idiota e presta um enorme desserviço ao país quando defende processos intermináveis e a impunidade pra quem pode protelar uma decisão judicial indefinidamente. Ou vc realmente acredita que existe algum inocente preso injustamente após a condenação em segunda instância? Acorda pra vida e para de falar besteira por favor.

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