O Cadastro Base do Cidadão – que chegou com a promessa de tornar mais eficazes os serviços públicos – tem gerado críticas e desconfiança. O argumento é que a iniciativa entra em conflito com a Lei Geral de Proteção de Dados.

Afinal, se a ideia era preservar a privacidade do cidadão, como pode o Estado brasileiro criar uma base de dados legais que, na prática, o torna o grande detentor das nossas informações?

Ao longo desta semana, a Rádio BandNews FM leva ao ar a série de reportagens “Sorria, você está sendo observado”. No último capítulo sobre a LGPD, vamos explicar as contradições entre essas duas medidas.

O diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, Ronaldo Lemos, avalia que o Cadastro Base do Cidadão entra em confronto com a LGPD. Isso quando tira o protagonismo do cidadão sobre seus dados.

Já o professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP, Marcos Augusto Perez, acredita que a intenção é boa, porém, o Cadastro entra em vigor como uma espécie de “AI5 da tecnologia”. Isto porque já foi anunciado, antes da vigência da LGPD.

Ou seja, o Cadastro aproveita as brechas legais hoje existentes para invadir a privacidade do cidadão.

DEIXE UMA RESPOSTA

Deixe seu comentário!
Por favor, informe seu nome