O ministro da Economia, Paulo Guedes, anuncia uma série de medidas que pretendem impulsionar a economia brasileira. O programa é chamado de Plano mais Brasil – transformação do Estado – e inclui propostas de emenda à Constituição que têm o objetivo de enviar mais dinheiro aos estados e municípios, além de flexibilizar o orçamento da União.

Guedes esteve acompanhado pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues; o secretário especial de Fazenda adjunto, Esteves Colnago; o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida; o subsecretário de Assuntos Fiscais, Geraldo Julião; e o diretor de Programa da Secretaria Especial de Fazenda, Jeferson Bittencourt.

O governo propõe mudar o pacto federativo, liberando R$ 400 bilhões aos estados e municípios em 15 anos. A proposta envolve mudanças na distribuição dos recursos do pré-sal; e a criação do Conselho Fiscal da República, entre outros.

A proposta inicial do governo contemplava a liberação de R$ 500 bilhões aos estados e municípios nesse período de tempo, mas o valor acabou caindo após a aprovação da reforma da Previdência no Senado Federal. O Ministério da Economia já havia informado que faria essa compensação.

Durante a entrega do plano, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, disse que o atual Parlamento é o mais reformista da história do Brasil e que propostas do governo conciliam com o que pensa a Casa.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, destacou que a proposta “fará muito bem a todos nós”, e que as medidas devem ser aprovadas até o início do próximo ano.

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