Voto decisivo do julgamento deve ser do ministro Dias Toffoli; como presidente do STF, ele vota por último.

O STF Supremo Tribunal Federal deve concluir, nesta quinta-feira (07), o julgamento da validade das prisões após a condenação em segunda instância. As chamadas Ações Diretas de Constitucionalidade, que são de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, aguardavam um julgamento desde 2017 e, finalmente, terão um desfecho.

Até o momento, o placar é de 4 a 3 para manter o atual entendimento da Corte, de que condenados por Tribunal Estadual ou Federal já podem cumprir pena na cadeia. No entanto, ainda faltam quatro votos.

A expectativa é pela volta da exigência do fim de todos os recursos judiciais para prender um sentenciado. Ao mesmo tempo, há um meio termo, que foi proposto pelo presidente do STF, Dias Toffoli, no qual a pena começaria na terceira instância, ou seja, no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

 

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