(Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, afirma que a soltura de pessoas presas atualmente após condenação em segunda instância não será automática.

Segundo o ministro, cada caso será analisado individualmente.

Ontem (07), por seis votos a cinco, o Plenário do STF decidiu contra a validade da prisão antes do fim de todas as fases de recurso.

O presidente da Corte, Dias Toffoli, foi responsável por desempatar o placar.

Na avaliação do âncora de “O É da Coisa”, Reinaldo Azevedo, o cumprimento da pena após condenação em segunda instância é inconstitucional e o tema sequer deveria ser motivo de votação:

 

O âncora do BandNews FM No Meio do Dia, Eduardo Oinegue, disse acreditar que o ex-presidente Lula ganhará liberdade com a decisão do STF.

Ele explicou que, como o petista está condenado, não poderia ser candidato – Lula está inelegível até oito anos depois do fim da sentença.

Apesar disso, Oinegue avalia que o cenário político nacional será transformado:

 

A defesa do ex-presidente Lula vai pedir a soltura imediata do político após o Supremo Tribunal Federal derrubar a possibilidade de prisão automática depois da condenação em segunda instância.

Os advogados se reúnem com o político nesta manhã e vão fazer o pedido na sequência.

Segundo o colunista da Rádio BandNews FM Rodrigo Haidar, o caso será analisado pela juíza Carolina Lebbos:

 

O colunista da BandNews FM Carlos Andreazza avalia que a mudança não significa o fim da Operação Lava jato.

De acordo com ele, a força-tarefa continua atuando livremente.

Para Carlos Andreazza, a decisão traz segurança para o assunto:

 

O doutor em Direito Penal e professor da Fundação Getúlio Vargas Davi Tangerino criticou os longos votos dos ministros.

Segundo ele, com exceção da ministra Rosa Weber, a posição dos magistrados já era conhecida:

 

A Força-Tarefa Lava Jato disse, em nota, que a decisão de reversão da possibilidade de prisão em segunda instância está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção, prioridades do País.

O texto afirma, ainda, que a existência de quatro instâncias de julgamento, associada ao que a Lava Jato chama de número excessivo de recursos, resulta em demora e prescrição – acarretando, na avaliação da Força-Tarefa, em impunidade.

7 COMENTÁRIOS

  1. Como podemos confiar na Justiça no Brasil, eles decretaram a impunidade, pois, os processos não andam nas esferas judiciais, principalmente no STF, onde esses energúmenos Ministros agem politicamente. Só para ilustrar, porque não agiram da mesma forma quanto a letra pura da constituição quando da votação sobre os 12% de juros ao ano?
    Estamos agora à bancarrota neste País, pois o único órgão que podia nos ajudar numa falha do Legislativo e Executivo se tornou mama cheia para esses mesmos poderes.

  2. agora tenho certeza de que a constituição foi feita por bandidos
    eita pais de merda esse em que eu vivo .

  3. Não vamos soltar nenhum condenado automaticamente, vamos fazer uma mascara com a lei, soltar apenas o Lula que tem mil e 1 advogados, e agora todo empenho de cambalacho e maracutaias da lei, que tem o apoio do supremo, e depois a gente da um jeito de deixar todos os outros pobres e miseráveis, que preso estão por seus atos, mas vamos abrir ainda mais uma brecha e soltar todos da lava jato, e depois a gente joga a bomba para os juízes, e eles se viram com os outros casos… este supremo deve ser dissubstituído de imediato. e a lei mudada, ou implementada como é… se foi preso em 1° ou ° instancia, fique preso até o condenatório final, e assim abata os anos, determinado do tempo ja cumprido desde o dia da prisão, se for inocente, de não ter praticado o ato leviano, o estado o ressarcirá.

  4. eita pais de bandidos, onde os presos são os que tem trabalhar 6 dias na semana , e esses corruptos uns protegendo o outros , STF lixo, tudo da mesma laia.

  5. qual o empresario que vai investir no país onde os condenados não cumpre pena.
    No pais que descia verbas da própria estatal.

  6. O velho ‘jeitinho brasileiro’ confirma sua existência no STF.
    É a desmoralização escancarada da justiça brasileira, e em especial, dos senhores JUIZES que condenam e confirmam a condenação (por mais de uma vez). Será que os magistrados que tomaram a decisão de condenar não têm competência para julgar e condenar uma pessoa?
    Não é justo que o assunto tão importante seja decido por um só voto (6×5). A maioria simples (1 voto) prejudica àqueles que pensam diferente. Decisões deste porte deveriam ser aprovadas por no mínimo 2/3 dos votos, aí sim prevalecerá a maioria.
    Que Deus nos abençoes e nos livres desses que foram, serão e estão soltos, e que prejudicaram e podem prejudicar ainda mais nosso país e nosso futuro.
    Quem não tem processo contra si é porque não fez coisa errada, o ditado popular ainda prevalece:
    “QUEM NÃO DEVE NÃO TEME”.

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