Acidente com motociclista no Distrito Federal.

As fraudes no DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) são uma das principais justificativas para o fim do seguro obrigatório a partir de 2020. O presidente Jair Bolsonaro acabou com a taxa por meio de medida provisória.

A MP entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União. Porém, pode caducar (perder a validade) se não for aprovada pelo Congresso em até 120 dias.

O SUS (Sistema Único de Saúde) é apontado pelo governo federal como alternativa para as pessoas que, eventualmente, ficariam sem o benefício. Os sinistros ocorridos até 31 de dezembro continuarão sendo cobertos pelo DPVAT.

 

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