Os advogados de uma das ações que questionam a prisão após a condenação em 2ª instância entram com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal.

Eles pedem ao STF que até o julgamento das ADCs em plenário ninguém tenha a pena executada e todos que estão presos por isso sejam soltos.

O relator das ações é o ministro Marco Aurélio Mello.

“Diante do exposto, requer o PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL-PEN, autor da presente ADC, em face da urgência qualificada comprovada no caso, o deferimento da medida cautelar, ad referedum do Plenário15, para, na esteira dos pedidos deduzidos pelo autor da ADC 43, (i) conferir interpretação conforme a Constituição ao art. 283 do CPP, condicionando a execução da sentença penal condenatória à análise da causa penal pelo STJ no âmbito do recurso especial; ou, (ii) nas palavras de Vossa Excelência – no voto que proferiu no julgamento da medida cautelar nesta ação declaratória –, deferir a liminar para, “reconhecendo a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução provisória de réu cuja culpa esteja sendo questionada no Superior Tribunal de Justiça, bem assim a libertação daqueles presos com alicerce em fundamentação diversa”

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2 COMENTÁRIOS

  1. Se isto acontecer, vamos ter que nos filiar ao PT, pois desta forma poderemos roubar muito , e com isso pagar bons Advogados para continuarmos livres.( segundo Ministros do STF, ontem só fica preso quem nāo pode pagar bons Advogados).

  2. A nossa justiça sempre foi seletiva, branca e rica.
    A verdade é que eles nunca engoliram Lula ter sido presidente do Brasil….. O que o Senador Romero Jucá já havia adiantado aconteceu… Um acordão com STF e tudo…

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