Um comentário minimizando a necessidade de punição a menores de 18 anos que cometam assassinatos e defendendo que adolescentes de 16 e 17 anos não sejam responsabilizados por crimes que cometerem está sendo atribuído, nas redes sociais, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Contudo, não há registro de que o petista tenha feito tal declaração, em que pese ele seja contrário à redução da maioridade penal. O material é, portanto, enganoso.

Leia mais no site do Comprova, iniciativa que reúne 24 veículos de comunicação para checar informações que circulam nas redes sociais durante a campanha eleitoral:

https://projetocomprova.com.br/post/re_2B5W8XN9BnnY

A frase aparece em uma imagem que tem, ainda, a foto de Lula e a logomarca da revista Época, como se a declaração fizesse parte de algum conteúdo da publicação, mas não contém link nem referência à data da suposta reportagem. Além disso, o texto tem erros de ortografia, acentuação e pontuação. Procurada pelo Comprova, a revista informou que jamais publicou a declaração.

A suposta declaração é: “Sou totalmente contra prender menor que mata pessoas. Devemos coloca-lo na escola para reeduca-lo. Quem morreu, morreu não volta mais. Agora deixar preso um muleque só porque ele matou, sou contra”.

Não foram encontrados registros de nenhum discurso ou entrevista que coincida com essa fala disseminada na internet. A única reportagem publicada pela revista Época em que Lula comenta a maioridade penal é de 3 de julho de 2015 e tem o seguinte título: “Lula diz que violência não se resolve ‘colocando jovens na cadeia'”. Ela reproduz declarações dadas pelo ex-presidente durante evento da FUP (Federação Única dos Petroleiros), em Guararema (SP).

“Será que o Estado brasileiro cumpriu com suas obrigações com os jovens de 16 anos? Será que oferecemos a educação necessária? Será que oferecemos oportunidades para esses jovens terem opção?”, disse Lula, de fato, durante discurso. “O Estado que não cumpriu com suas obrigações resolve acabar com a violência colocando moleque na cadeia”, prosseguiu. “Mas o que essa meninada está precisando é de oportunidade, não de cadeia.”

De acordo com a Época, esta é “a única reportagem da revista que relaciona Lula com o tema”. “Quem quer que tenha produzido esta imagem modificou o sentido da declaração. Além disso, ao descontextualizar a citação e – sem permissão – inserir o logotipo da Época na imagem, provavelmente tinha a intenção de causar um efeito distinto do pretendido originalmente pela matéria”, afirmou a publicação em nota enviada ao projeto Comprova.

O tema estava em evidência na ocasião porque na véspera a Câmara dos Deputados havia aprovado em primeiro turno emendas à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 171/1993 para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos como estupro, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.

Outros veículos fizeram a cobertura jornalística (aqui e aqui) do evento da FUP, mas em nenhum deles Lula aparece dizendo ser contra prender um adolescente “só porque ele matou”. O material preparado pela FUP também não faz menção a isso. O discurso feito por ele na ocasião está disponível aqui.

A assessoria do ex-presidente reiterou ao Comprova que Lula é contra a diminuição da idade mínima para aplicação das leis penais, mas asseverou que o petista jamais fez o comentário atribuído a ele.

Após aprovada em segundo turno na Câmara, em 19 de agosto de 2015, a PEC foi encaminhada para apreciação no Senado, onde ganhou o número 115/2015. A proposta ainda não entrou em vigor e está parada na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado.

O primeiro registro da declaração falsamente relacionada a Lula, encontrado pelo Comprova, é de 2 julho de 2015, no Facebook e no Twitter. Exatamente o mesmo dia da primeira aprovação da PEC na Câmara dos Deputados. Mas, no dia 3, o site Jo Notícias fez um post com a mesma declaração e disse se tratar de “entrevista divulgada pela revista Época”.

Como citado acima, a revista Época não encontrou reportagens anteriores com declarações semelhantes de Lula.

Antes da participação no evento da FUP, Lula afirmou, em 1º de maio de 2015, durante evento do Dia do Trabalhador, em São Paulo, ser “bem possível que muitos jovens cometam crimes”, mas ponderou que era necessário apontar o “crime do Estado brasileiro” contra eles “ao longo de 500 anos”. Os comentários de Lula sobre crimes praticados por jovens foram destaque na cobertura da imprensa na ocasião (aqui e aqui).

O material para verificação foi enviado ao Comprova por meio do WhatsApp.

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