A cobrança por serviços que nunca foram contratados está entre os principais motivos de reclamações registradas nos Procons do país e rendeu uma multa recorde a três operadoras de telefonia. O Ministério da Justiça determinou que Oi, Claro e Vivo recolham, juntas, R$ 9,3 milhões. Elas venderam serviços e produtos diferentes daqueles que foram entregues ou que nunca foram solicitados.

A prática está longe de ser incomum. No ano passado, clientes da concessionária de energia elétrica AES Eletropaulo receberam, na conta, a cobrança de seguros de vida e odontológicos – e muitos só perceberam depois que o Procon-SP fez o alerta.

“Existe uma falha das empresas, que não dão informação clara e ostensiva para o consumidor. Muitas operadoras de telefonia celular oferecem serviços e criam dificuldades para o consumidor falar que não os quer. O cliente é que tem de dizer que não quer, senão a cobrança já vai automaticamente na conta. Isso não pode acontecer”, diz a assessora do Procon-SP Fátima Lemos.

Seguro, bilhete da sorte e joguinho

O pai da jornalista Bruna Paranhos tem por hábito colocar R$ 20 de crédito no celular pré-pago, mas percebeu que o dinheiro “voava”. “Fui olhar a conta dele e tinha seguro, bilhete da sorte, jogo, um monte de coisa que ele nunca tinha comprado. Ele colocava R$ 20 de crédito e, só com essas coisas, gastava R$ 15.”

No caso do empresário Marcel Mosso Minholi, o problema foi com o seguro do carro. “Era para eu pagar cinco parcelas de R$ 526. Na terceira, reparei que estavam abatendo, na verdade, R$ 576. Questionei meu corretor e ele falou que a seguradora tinha embutido na conta um seguro residencial de R$ 50 que eu não tinha contratado.”

As cobranças indevidas são proibidas por lei, e não dá para responsabilizar o consumidor que não prestou atenção na fatura – até porque, no caso do celular, alguns boletos nem são enviados para a casa dos clientes. Quem for cobrado por algo que nem sabia que existia deve ser ressarcido em dobro.

“Quando não ficar claro que o consumidor contratou, e que sabia exatamente o que estava contratando, como valor e funcionamento, ele tem direito à devolução em dobro”, afirma Fátima Lemos. Isso vale mesmo se o cliente não tiver prints ou contratos em mãos: a empresa é que tem de comprovarR que ele contratou o serviço.

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