Órgãos de defesa do consumidor enviam uma carta conjunta ao presidente da República pedindo que ele determine a volta do despacho gratuito de malas nas viagens de avião.

O texto é assinado por integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, do qual fazem parte, entre outras entidades, a Associação Nacional do Ministério Públicos
do Consumidor, a Associação Brasileira dos Procons, a Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

100% de capital estrangeiro e mala gratuita

Em maio, o Congresso aprovou uma medida provisória que libera 100% de participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas; o mesmo texto retoma a gratuidade para bagagem em voos domésticos.

A cobrança passou a ser feita pelas companhias aéreas em 2017. Técnicos do governo têm pressionado Jair Bolsonaro para que ele vete a parte da MP que fala das malas, ou seja, pedem que o presidente mantenha a cobrança.

Cobrança por despacho não abaixou preço do bilhete

As entidades de defesa do consumidor fazem solicitação contrária. Os órgãos argumentam que a cobrança não levou à redução de preço das passagens e reclamam que, além disso, as companhias estão aumentando a taxa de despacho acima da inflação.

“Não se pode justificar que a cobrança pelas malas despachadas buscou
adequar o Brasil à tendência mundial do transporte aéreo, conforme sempre
ressaltado pela ANAC, já que a realidade da infraestrutura dos transportes aéreo e
terrestre distingue, em muito, daquela dos países desenvolvidos”, diz o texto.

Para entidades, comparação com a Europa não faz sentido

A carta diz que, na Europa, existem 15 grandes empresas nacionais e 12 consideradas “low cost” (de baixo custo), além de uma infraestrutura terrestre grande, tanto rodoviária quanto ferroviária, o que não existe no Brasil.

Argumenta, ainda, que as empresas aéreas e a Agência Nacional de Aviação Civil não conseguem prever quando as passagens terão os preços reduzidos após a cobrança das malas despachadas.

Cinco anos para efeito ser sentido

As empresas dizem que as tarifas não caíram por causa de outro problema: a alta do combustível de aviação, que representa o maior custo delas. A Anac afirma que serão necessários cinco anos para que o aumento do combustível seja neutralizado e diz que só então será possível saber o efeito da cobrança das malas no preço das passagens.

A Medida Provisória deve ser sancionada, com ou sem vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro nos próximos dias.

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